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Câmara de Vereadores de Aracaju revoga Projetos de Lei que concediam aumento a vereadores, secretários e prefeito

Presidente da casa classificou projeto como erro técnico.
Câmara de Vereadores de Aracaju revoga Projetos de Lei que concediam aumento a vereadores, secretários e prefeito
Câmara Municipal de Aracaju
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Câmara de Vereadores de Aracaju revoga Projetos de Lei que concediam aumento a vereadores, secretários e prefeito

G1/SE

A mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju, considerou, nesta segunda-feira (16), um erro técnico legislativo os Projetos de Lei que concediam aumento a vereadores, secretários e prefeito a partir do ano de 2020.

E o presidente Josenito Vitale, o Nitinho, (PSD),assinou um ato declarando sem efeito os dois Projetos de Lei, que fixavam o subsídio para a próxima Legislatura (2021/2024), dos vereadores, prefeito, vice e secretários.

O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.

Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), comunicou, na manhã desta segunda-feira (16), que vetará os Projetos de Lei que autorizam o reajuste salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município.

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju, considerou, nesta segunda-feira (16), um erro técnico legislativo os Projetos de Lei que concediam aumento a vereadores, secretários e prefeito a partir do ano de 2020.

E o presidente Josenito Vitale, o Nitinho, (PSD),assinou um ato declarando sem efeito os dois Projetos de Lei, que fixavam o subsídio para a próxima Legislatura (2021/2024), dos vereadores, prefeito, vice e secretários.

O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.

Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), comunicou, na manhã desta segunda-feira (16), que vetará os Projetos de Lei que autorizam o reajuste salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município.

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G1/SE

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