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Sexta, 23 de outubro de 2020
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Política

Líder do governo diz que Renda Cidadã é postergação de dívida

União não pagará todos os precatórios

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta 2ª feira (28.set.2020) que uma das formas de financiar o Renda Cidadã, o novo programa social do Planalto, é postergar a dívida de precatórios. O deputado fez a afirmação em entrevista à CNN Brasil.

“Essa foi a solução que foi encontrada para nós podermos fazer isso dentro do teto. Obviamente, não temos muitas alternativas de corte de despesas nesta monta que é necessária, de qualquer forma, É, de fato, uma postergação de pagamento de débitos”, afirmou.

Esses recursos, segundo ele, já estão no Orçamento e dentro do teto de gastos públicos. A outra fonte de receita, que virá de parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), já é extra teto de acordo com o deputado.

“O Senado decidirá também se vai ou não aproveitar aprovar a alteração no texto do Fundeb e se vai ou não aprovar a criação do Renda Cidadã”, completou reafirmando que a ideia é não quebrar o teto ou aumentar a carga tributária.

O novo programa foi apresentado nesta 2ª feira (28.set) pelo presidente Jair Bolsonaro. Para implementar o novo programa de renda, haverá duas as fontes de financiamento:

  1. Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;
  2. Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado a proposta.

As autoridades informaram que ainda não há consenso sobre a reforma tributária. Barros disse, entretanto, que ainda está nos planos a aprovação, mas ainda faltam votos.

“Não tem reforma tributária enterrada. Nós vamos votar a reforma tributária, mas eu preciso de votos, nós não vamos para uma votação onde eu sei que não temos maioria para aprovar. Nós continuaremos fazendo alterações no texto que nos tragam mais votos e continuaremos trabalhando para conquistar apoiamento dos partidos para essa matéria, mas não tenho dúvidas que a reforma tributária será votada.”

Segundo ele, um dos itens que ainda não há acordo é sobre a desoneração da folha de pagamentos. O governo quer 1 novo imposto para poder desonerar para todos os setores e não só para 17 como é atualmente. Os congressistas, por sua vez, querem derrubar o veto presidencial que estende o benefício só para alguns até 2021.

Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

Fonte/Créditos: Poder 360

Créditos (Imagem de capa): Sérgio Lima

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