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Segunda, 26 de outubro de 2020
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Lava Jato

Ministros do TCU pretendem contrariar Moro e usar provas contra delatores

Ideia é atropelar parte da decisão do juiz

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Os ministros do Tribunal de Contas da União já discutem internamente como reagir à decisão do juiz Sérgio Moro, de que informações prestadas à Justiça por delatores não podem ser usadas contra o próprio colaborador em processo futuros.

O entendimento é de que o juiz paranaense foi generalista ao tratar das provas nas ações da Lava Jato e que há caminhos para que elas sejam utilizadas mesmo sem a autorização exigida.

Em sua decisão (íntegra), Moro não vedou o uso das provas por por completo. Mas determinou que órgãos que desejem utilizar as provas ou informações colhidas ao longo da Lava Jato precisam ser autorizados por ele.

Um dos ministros disse ao Poder360“O Moro misturou, de propósito, duas coisas diferentes –as provas produzidas judicialmente nos processos da Lava Jato e as provas trazidas aos autos pelos delatores. A jurisprudência do STF é pacífica quanto ao primeiro tema e favorável aos órgãos administrativos. No segundo tema, não há jurisprudência alguma ainda”.

A tendência dos ministros do TCU é agir em duas direções:

  • provas da Lava Jato – ignorar Moro e utilizar o que a investigação levantou contra os delatores, conforme já autorizado pelo STF;
  • provas dos delatores – questionar o STF para obter uma jurisprudência a respeito daquilo que o próprio delator trouxe.

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Fonte/Créditos: poder360.com.br

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