GILSONNETO.COM

MENU
Logo
Sexta, 23 de outubro de 2020
Publicidade
Publicidade

Brasil

STF rejeita reclamação do Congresso e libera venda de refinarias da Petrobras

Foram 6 votos a favor da venda

47
Imagem de capa
A-
A+
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta 5ª feira (1º.out.2020) pedido das Mesas da Câmara e do Senado para suspender a venda de refinarias da Petrobras. As Casas do Legislativo argumentam que a estatal fez uma manobra ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las, sem a chancela do Legislativo.

O ministro Edson Fachin foi o relator do caso. Votou contra a venda de refinarias sem aval dos deputados e senadores. “Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, disse.

Fachin também declarou que a criação das subsidiárias no caso das refinarias não tem o objetivo de cumprir com a tarefa social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobras. “Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado”. 

ENTENDA

Em julho, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados acionaram o STF. Consideram que a Petrobras tem criado subsidiárias –empresas menores ligadas à principal– para depois vendê-las.

Segundo decisão da Corte de junho do ano passado, as subsidiárias de uma estatal podem ser vendidas sem consulta aos congressistas. A empresa-mãe, no entanto, precisa do aval do Congresso para realizar operações do tipo.

Para o Legislativo federal, no entanto, a Petrobras tem criado novas empresas “artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado”. Eis a íntegra (1,3 MB) do pedido.

O governo contesta. Afirma que a decisão da estatal de vender refinarias está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do próprio Supremo sobre o tema.

A empresa pretende se desfazer de 8 de suas 13 refinarias até 2021. Conheça os empreendimentos aqui. A ideia é arrecadar cerca de US$ 8 bilhões (R$ 45 bilhões).

A oferta das refinarias foi anunciada em abril de 2019 pela estatal e consolidada com a assinatura de 1 TCC (Termo de Compromisso de Cessação) com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em troca, o órgão antitruste encerrará investigação sobre eventual abuso de posição dominante da Petrobras no mercado de refino.

A venda de ativos faz parte da agenda do governo Bolsonaro para a Petrobras. Segundo o presidente da petroleira Roberto Castello Branco, a empresa está fazendo o que chama de “gestão de portfolio” ao diminuir sua atuação em outras áreas para que amplie o investimento na exploração de petróleo e gás.

JULGAMENTO

O placar ficou em 6 a 4 pela rejeição do pedido das Mesas da Câmara e do Senado. A Suprema Corte ainda vai analisar o mérito da reclamação.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência a Edson Fachin. Segundo ele, o Ministério da Economia, em relatório enviado ao Supremo, fez 1 “elaborado plano de desinvestimento”, que visa a “garantir uma maior eficiência e eficácia da empresa mãe [Petrobras]. Moraes disse que a proposta de desinvestimento da Petrobras não é voltada para diminuir a estatal ou para enxugá-la “do ponto de vista pejorativo”.

“Com todo respeito às Mesas da Câmara e do Senado Federal quem deve realizar essa legítima opção gerencial do controle acionário, como priorizar, como garantir maior competitividade, economicidade, eficiência, é a direção da Petrobras. A Constituição somente resguardou ao importante controle legislativo a perda do controle acionário da empresa”, disse Moraes.

O ministro mais novo do Supremo também ressaltou que “todo o procedimento de desestatização que envolve a venda da empresas subsidiárias foi supervisionado pelo Tribunal de Contas da União, que não encontrou nenhuma irregularidade”.

Luís Roberto Barroso concordou com o entendimento divergente de Alexandre de Moraes –que valida a venda das refinarias. Cármen Lúcia e Dias Toffoli não leram seus votos. Acompanharam integralmente o entendimento de Moraes.

Rosa Weber também não leu seu voto. Mas acompanhou o relator, Edson Fachin. Ricardo Lewandowski, igualmente, foi ao encontro de Fachin. Chamou a atenção do colegiado para que observasse que o STF estava diante“de uma questão que diz interesse à própria soberania nacional”. Defendeu a suspensão da criação de subsidiárias e, consequentemente, a sua alienação [transferência bem antes de quitação de dívida], até o julgamento do mérito da questão.

O ministro Gilmar Mendes votou para autorizar a venda das refinarias. Afirmou que, “considerando o contexto de retração econômica e o aumento dos gastos públicos sofridos no Brasil nos últimos anos, é absolutamente natural que as empresas estatais se vejam compelidas a optar pela priorização de seus investimentos em áreas mais rentáveis”“É disso que se cuida”, frisou. “Não se trata de achar que se deve preservar esta ou aquela empresa. Trata-se de uma estratégia gerencial”.

O ministro Marco Aurélio acompanhou Edson Fachin.

Fonte/Créditos: Fonte: Poder 360

Créditos (Imagem de capa): Sérgio Lima

Comentários: